SERVIÇO: PARTICIPA DF – Serviços de Ouvidoria
RESPONSÁVEL: Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF)
O QUE É? A Ouvidoria é o serviço do Governo do Distrito Federal desenvolvido para atender suas demandas e melhorar os serviços públicos. Trata-se de uma rede de mais de 130 unidades que trabalham para atender as demandas da população e, ao mesmo tempo, promover a melhoria dos serviços públicos.
Aqui recebemos solicitações, elogios, sugestões, pedidos de informação, reclamações e denúncias. Você pode tratar de qualquer assunto relacionado às ações do Governo do Distrito Federal.
O que não tratamos aqui na Ouvidoria: assuntos entre cidadãos (ex: briga entre vizinhos) e assuntos do Governo Federal, como, por exemplo, perícia do INSS e agendamento da Receita Federal.
IMPORTANTE: A Ouvidoria-Geral funciona como coordenadora de todas as Ouvidorias do GDF e também como 2ª instância das ouvidorias. Isso significa:
a) seus registros vão automaticamente para os órgãos responsáveis e
b) se você já fez alguns registros e quer solicitar uma revisão da resposta recebida, pode fazer um registro com a OGDF. Para isso, basta explicar sua situação acrescentando os registros anteriores e escolher o assunto “Atendimento na rede de Ouvidorias” que ele vai para a Ouvidoria-Geral.
A IZA, inteligência artificial da OGDF, vai te ajudar no momento do registro te indicando o assunto da sua manifestação.
É bem importante que você leia o Termo (hiperlink) para entender como são utilizadas as informações que você registra.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Você entra em contato com qualquer um dos nossos canais, faz seu registro e recebe um protocolo. O resto é com a Ouvidoria!!
1) Presencial;
2) Internet pelo site www.participa.df.gov.br
3) Telefone via Central 162 – a ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta das 9h às 12 e das 13h às 16h – Anexo do Palácio do Buriti, 4º andar, sala 405.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimento preferencial para as pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas idosas (acima de 60 anos) e obesos.
(Lei nº 10.048, de 8/11/2000, e alteração pela Lei nº 13.146 de 06/07/2015).
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO:
Presencial: O atendimento é feito por ordem de chegada e de acordo com as prioridades de atendimento.
Tempo médio de atendimento: 60 minutos.
Pela necessidade de acolhimento e sigilo, os atendimentos são individuais e o acesso à sala é feito com autorização.
Internet: o tempo de espera depende da qualidade e velocidade da conexão da sua internet. Tempo médio de atendimento: Imediato
Telefone via Central 162: o tempo médio de espera é de 3 minutos.
REQUISITOS PARA ACESSO: Para os registros de Ouvidoria, é necessário que você tenha conta ativa no Participa DF. Todos os registros de ouvidoria são sigilosos e seus dados pessoais também. Não se preocupe!!
Você também pode registrar reclamações ou denúncias de forma anônima (sem ter uma conta vinculada ao Participa-DF), quando desejar. Contudo, para garantirmos seu anonimato, esses registros não podem ser acompanhados.
Seus registros devem ser bem detalhados e descritivos, para que possamos identificar o órgão ou setor responsável pelo seu atendimento. Você pode anexar documentos, imagens e vídeos no seu registro, com limite de até 25 MB.
Caso seja de seu interesse, você também pode complementar seu registro, mesmo que ele já esteja em algum outro setor – até o recebimento da resposta definitiva.
Caso seja necessária alguma informação complementar, nossa equipe de ouvidores pode entrar em contato com você – por email e via sistema. Toda vez que isso acontecer, você receberá um e-mail informando. Essa complementação deve ser feita no mesmo registro.
Para o registro de denúncias alguns dados são importantes para ajudar na apuração como: Nomes das pessoas ou empresas envolvidas, Informação de quando ocorreu o fato, quem pode testemunhar e se o manifestante pode apresentar provas.
DOCUMENTOS PARA REGISTRO: Você poderá fazer o registro de sua demanda de forma identificada, com seus dados utilizando o seu CPF. A legislação garante o sigilo de seus dados pessoais. Existe a possibilidade de fazer um registro de forma anônima, sem a utilização de documento de identificação.
ETAPAS:
1) Fazer o cadastro na plataforma Participa DF;
2) Realizar o login com CPF e senha;
3) Escolher o ícone “OUV DF” Ouvidoria e iniciar seu relato de registro. Ao final, será gerado um número de protocolo.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO: O prazo de resposta é de 20 dias a contar do dia de registro. As denúncias também podem ser prorrogadas por igual período havendo justificativa.
ONDE ACOMPANHAR A DEMANDA: Você mesmo pode acompanhar sua manifestação através da internet no site do Participa DF, bastando acessar “Suas manifestações”, depois de fazer o login com CPF e senha. Pelo telefone você pode ligar na Central 162 e informar o seu protocolo gerado no registro da sua demanda.
