O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (acesse aqui) ou presencialmente na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos seguintes endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
| Endereço: SEPN 511, bloco C, Edifício Bittar, 2º andar, W3 Norte – DF. |
| Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, de 9h às 12h e 13h às 16h |
| Responsável pelo SIC: Jovelino Ferreira de Oliveira
|
| E-mail: segov.ouvi@buriti.df.gov.br |
| Telefone: (61) 98501 – 0749 / 98501 – 0211 |
| Autoridade de Monitoramento: Jovelino Ferreira de Oliveira
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| Cargo: Ouvidor |
| E-mail: segov.ouvi@buriti.df.gov.br |
| Instrumento de Designação: Portaria nº 50, de 18 de abril de 2024 |
