A Secretaria de Estado de Governo (GDF), através da Secretaria Executiva das Cidades, está convocando vendedores ambulantes para concessão de licenças eventuais (licenças especiais), para o evento “07 DE SETEMBRO DE 2022, DIA DA INDEPENDÊNCIA”, que ocorrerá no dia 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios – Brasília/DF. Serão concedidas 100 licenças especiais para BARRACAS, modelo padrão (3×3 m), para funcionar em ponto fixo.
A área pública máxima destinada será de 9 m² para ocupação na via de ligação S1/N1 e N1/S1, entre a Catedral de Brasília e o Ministério da Economia (Bloco J) – Brasília/DF, conforme fotografia anexa.
Por se tratar de evento com forte teor político, a Secretaria de Segurança Pública recomenda cuidados redobrados quanto à participação dos ambulantes e a SEGOV/SECID, por sua vez, informa as seguintes determinações prudenciais para este evento:
– A montagem das barracas iniciará a partir de 17h até a meia noite do dia 06/09/2022 e a retirada será até 22h do dia 07/09/2022. Portanto, a autorização começa às 17 h. do dia 06/09/2022 e termina às 22 h do dia 07/09/2022.
Somente será permitida a montagem das barracas entre 17h do dia 06/09/2022 a 23:59 h. do dia 06/09/2022, sendo vedada qualquer possibilidade de montagem de barracas após esse horário.
Nesse evento, em especial, não haverá possibilidade de utilização de mesas e cadeiras no espaço de consumo das barracas com o fim de se evitar que tais objetos sirvam de instrumento para agressões em caso de descontrole da massa.
– Será permitido somente um veículo e um reboque por ambulante licenciado, os quais, somente terão permitida a entrada, mediante a apresentação do termo da licença especial concedida, onde constará a exata especificação da placa do veículo autorizado por esta secretaria.
Os veículos informados pelos ambulantes terão que estacionar, após a montagem da barraca, no estacionamento de brita, na S2 em frente à Embaixada Santa Fé, conforme foto anexa.
– Os licenciados não poderá comercializar qualquer bebida alcoólica, nem bebidas em latas ou garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico, prato e talheres descartáveis. Churrasquinho somente poderá ser entregue aos consumidores em pratinhos de plástico, fora do espeto.
– Será permitido somente botijão de gás tipo P2 ou P5, excluindo-se o P13 (normalmente utilizado em residências), e deverá ficar acondicionado no interior das barracas, bem como apenas poderão ser utilizadas mangueiras de gás com revestimento em aço.
Os ambulantes devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti 9º andar – sala 911, para preenchimento do requerimento nos dias 9, dez e onze e de agosto de 2022, das 09:30 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00, devendo, os interessados se apresentarem trajando calça comprida, tendo acesso à sala 911 de três em três.
No final do período de requerimento, convidaremos os últimos inscritos para o sorteio, caso os requerimentos ultrapassem o número de cem pedidos.
A divulgação dos contemplados será no dia 12 de agosto, através do site da SEGOV (segov.df.gov.br).
A entrega das autorizações eventuais ocorrerá no dia 05 de setembro (segunda- feira), de 14:00 às 17:00h. Serão entregues 03 licenças por licenciado, uma para ficar na barraca, uma para ficar com ambulante e outra para ficar no veículo.
Os ambulantes que desejarem fazer sua inscrição deverão apresentar:
– 1 (uma) foto 3×4
– RG ou CNH (consta CPF) ou
– Certificado de Microempreendedor individual (optante).
– Comprovante de endereço – Caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio.
– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – Para fins de aplicação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018.
– Para o caso de ambulantes que vão se utilizar de veículo ou reboque para a realização de suas atividades, necessária a apresentação de documento do veículo e reboque que comprove o número da sua placa a fim de constar do termo de licença especial.
Informações: Diretoria de Mobiliários Móveis/Gerência de Ambulantes – (061) 3313-5915/5934
