Governo do Distrito Federal
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18/11/20 às 13h17 - Atualizado em 18/11/20 às 13h21

O que é o Feira Legal

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O Programa Feira Legal foi lançado pelo governador, Ibaneis Rocha, no dia 3 de setembro de 2019, em solenidade no Palácio do Buriti, com a proposta de fortalecer esses ambientes com tecnologia e desenvolvimento econômico.

O projeto engloba várias iniciativas entre as quais: o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa visando a atualização da norma vigente; e, a revitalização e infraestrutura dos espaços das feiras, beneficiando os 20 mil feirantes das 38 feiras permanentes e três shoppings populares do Distrito Federal.

A iniciativa é uma ação integrada que envolve as Secretarias de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades; de Projetos Especiais; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Economia; além do Banco de Brasília (BRB).

Com o programa, as feiras do Distrito Federal vão passar por uma transformação de forma a tornarem-se um ambiente harmonioso para os seus frequentadores e feirantes. Para tanto, o Feira Legal trabalha com as premissas de melhoria do ambiente físico, sustentabilidade financeira, titularidade e fomento para atividade.

 

Melhoria do ambiente físico

O programa prevê a reforma das estruturas físicas; a recuperação dos banheiros; ações de acessibilidade; instalação de sistema de prevenção de incêndio; sistema de vigilância remota; identificação visual; energia renovável; captação de água da chuva; e Wi-Fi social.

 

Sustentabilidade financeira

Esse eixo visa proporcionar melhores condições aos feirantes por meio de iniciativas como o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa do DF, permitindo ao Governo do Distrito Federal arcar com as despesas de água e energia elétrica das áreas comuns e individualização do fornecimento nos boxes. Também, facilitar o acesso para o pagamento do preço público, que poderá ser feito via APP/Site do DF LEGAL, e unificar o órgão de arrecadação.

 

Titularidade

O Feira Legal se propõe a regularizar todas as ocupações, emitindo os termos de permissão de uso e licença de funcionamento, e promover reocupação dos boxes fechados.

O fomento para atividade destaca cinco pontos:

  • medidas operacionais para transformação das feiras em ponto turístico com diversidade de produtos e qualidade de atendimento;
  • Capacitação dos gestores das entidades representativas;
  • Capacitação dos feirantes em suas diversas áreas de atuação (BRB e SEBRAE);
  • Convênio com o BRB;
  • Aplicação de recursos nas feiras.