O Programa Feira Legal foi lançado pelo governador, Ibaneis Rocha, no dia 3 de setembro de 2019, em solenidade no Palácio do Buriti, com a proposta de fortalecer esses ambientes com tecnologia e desenvolvimento econômico.
O projeto engloba várias iniciativas entre as quais: o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa visando a atualização da norma vigente; e, a revitalização e infraestrutura dos espaços das feiras, beneficiando os 20 mil feirantes das 38 feiras permanentes e três shoppings populares do Distrito Federal.
A iniciativa é uma ação integrada que envolve as Secretarias de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades; de Projetos Especiais; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Economia; além do Banco de Brasília (BRB).
Com o programa, as feiras do Distrito Federal vão passar por uma transformação de forma a tornarem-se um ambiente harmonioso para os seus frequentadores e feirantes. Para tanto, o Feira Legal trabalha com as premissas de melhoria do ambiente físico, sustentabilidade financeira, titularidade e fomento para atividade.
Melhoria do ambiente físico
O programa prevê a reforma das estruturas físicas; a recuperação dos banheiros; ações de acessibilidade; instalação de sistema de prevenção de incêndio; sistema de vigilância remota; identificação visual; energia renovável; captação de água da chuva; e Wi-Fi social.
Sustentabilidade financeira
Esse eixo visa proporcionar melhores condições aos feirantes por meio de iniciativas como o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa do DF, permitindo ao Governo do Distrito Federal arcar com as despesas de água e energia elétrica das áreas comuns e individualização do fornecimento nos boxes. Também, facilitar o acesso para o pagamento do preço público, que poderá ser feito via APP/Site do DF LEGAL, e unificar o órgão de arrecadação.
Titularidade
O Feira Legal se propõe a regularizar todas as ocupações, emitindo os termos de permissão de uso e licença de funcionamento, e promover reocupação dos boxes fechados.
O fomento para atividade destaca cinco pontos:
