Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (7), a Licença de Instalação do Condomínio Ouro Vermelho I, no Jardim Botânico. A assinatura ocorreu na sede administrativa do residencial e marca um avanço na regularização fundiária da região, ao garantir segurança jurídica e ambiental a cerca de 2 mil moradores. O documento também formaliza as compensações ambientais e florestais já implementadas pelo empreendimento.

 

Com 700 lotes, a maioria já ocupada por construções, o condomínio entrou em processo de regularização, marcando uma conquista para toda a região | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília 

O residencial possui cerca de 700 lotes, dos quais 680 já têm construções. A emissão da licença representa um marco relevante na política de regularização ambiental e fundiária, ao formalizar a adequação urbana de toda a Estrada do Sol. A iniciativa resulta da articulação entre governo, comunidade e órgãos técnicos para garantir o ordenamento territorial e a proteção ambiental de forma responsável.

 

Durante a assinatura do documento, o governador Ibaneis Rocha enfatizou:  “Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília 

“Nada melhor do que avançar nessas pautas da regularização”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento. “Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Ninguém mais vai tirar as famílias dos condomínios. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”. 

Regularização

“Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico”

Celina Leão, vice-governadora

O chefe do Executivo prosseguiu: “Estamos investindo muito no Jardim Botânico. Basta ver o viaduto que entregamos, a duplicação da DF-140. Estamos prontos para iniciar o viaduto do Mangueiral e, ainda este ano, vamos lançar também o viaduto da DF-001 com a DF-035 [Viaduto da Ponte JK], para resolver de vez os problemas de trânsito da região”.

Para a vice-governadora Celina Leão, a entrega da licença representa um marco na política de regularização ambiental e fundiária. “Ela garante segurança jurídica e ambiental aos cerca de 2 mil moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações ambientais”, ressaltou. “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico. Seguimos trabalhando para trazer mais segurança e qualidade de vida para a população do DF”.  

Segundo o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, a entrega da Licença de Instalação é uma etapa fundamental dentro do processo de regularização fundiária e ambiental. “Estamos falando de regularizar a terra, e, neste caso, trata-se de uma área particular que precisou atender a uma série de exigências técnicas e ambientais”, detalhou. “A licença representa a possibilidade de o morador viver legalmente, com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das recomendações ambientais e o compromisso com a preservação dos recursos naturais. É isso: morar legalmente e preservar o meio ambiente”.

Conquista

“O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo”

Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também falou sobre a importância da conquista, fruto de uma antiga demanda dos moradores: “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Hoje chegou o grande dia. Este é o último condomínio da Rota do Sol a ser regularizado, e o Ouro Vermelho I é o primeiro que conseguimos concluir neste processo. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo. Nossa equipe atestou que tudo foi feito corretamente. Agora estamos entregando essa licença, que vai permitir ao condomínio juntar essa documentação ao projeto urbanístico, já aprovado na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF] e no cartório, para registrar o condomínio e legalizá-lo de vez. Tudo certinho, tudo legalizado”.

Segundo a síndica e presidente do movimento comunitário do condomínio, Rose Marques, a emissão da Licença de Instalação é a etapa mais importante do processo de regularização, pois determina as correções necessárias nas questões ambientais, uma preocupação constante dos moradores do Jardim Botânico. 

“Hoje contamos com o Brasília Ambiental como parceiro, que nos orienta sobre como fazer tudo da forma correta”, afirmou Rose. “Essa licença já vem com todas as exigências que precisamos cumprir para avançar para a etapa urbanística e, depois, alcançar as estruturas individuais, que é o grande sonho de quem vive em um condomínio ainda irregular. Essa conquista é muito significativa para cada família, para cada morador, pois torna o sonho da escritura um passo mais próximo da realidade.”

Mais benfeitorias 

Área em constante expansão, o Jardim Botânico tem recebido importantes obras do Governo do Distrito Federal (GDF), que impulsionam o desenvolvimento da região. Entre as intervenções mais recentes estão a duplicação das rodovias DF-001 e DF-140, a construção do novo viaduto, a modernização da iluminação pública em diversos bairros, a implantação de mais de 7 km de calçadas e a pavimentação da Rua Nacional, que liga a Vila do Boa à Avenida do Sol, e da Rua da Mata. Como reflexo desse crescimento, mais de duas mil novas empresas foram abertas na cidade desde o ano passado.

Também foram instalados 106 abrigos de passageiros e regularizados diversos outros condomínios, além da implantação da adutora da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e dos programas Água Legal, Esgoto Legal e Iluminação Pública no Bairro João Cândido. O GDF também lançou quatro escolas - uma entregue nesta quinta-feira (7), duas em fase final de obras e uma em construção -, implantou uma unidade básica de saúde (UBS) no Jardins Mangueiral, reforçou a segurança com a chegada de 60 novos policiais e iniciou a construção de novos estacionamentos públicos.