Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta quinta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa Material de Construção, a ser gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que pessoas desabrigadas em situação de emergência ou que estejam passando por estado de calamidade possam adquirir materiais de construção civil. 

O governador Ibaneis Rocha disse, nesta quinta (29), que o Programa Material de Construção é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O programa visa atender as necessidades emergenciais decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de áreas de risco. As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Serão investidos R$ 30 milhões por este GDF até o final deste ano. As pessoas atingidas pelo incêndio na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá. 

O governador Ibaneis Rocha lembrou que a ideia do benefício surgiu exatamente na época dos incêndios que atingiram a região no Recanto das Emas, conhecida como Favelinha. “Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou. 

O chefe do Executivo pontuou que essa é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias, que já contam com o Programa Morar DF, um subsídio de R$ 15 mil para dar entrada na casa própria. “Hoje, graças a Deus, tudo que é construído a gente consegue colocar na mão das pessoas que precisam de moradia”.

De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou.

“Esse é um governo que se compromete. No dia em que estive no local dos incêndios, no Recanto das Emas, o governador já havia me falado qual seria a solução para aquela situação. E hoje isso se materializa para auxiliar essas famílias em situação de muita vulnerabilidade para construir suas casas. Todos esses benefícios que temos no governo hoje dão dignidade para a população do Distrito Federal”, pontuou a vice-governadora Celina Leão.

Concessão do benefício

“Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”, afirma a líder comunitária Maria de Fátima Borges | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A iniciativa busca dar resposta rápida e efetiva às necessidades habitacionais emergenciais da população mais vulnerável, promovendo reconstrução com dignidade e segurança. “Estamos falando de um cartão que vai beneficiar aqueles que mais precisam, e precisam muito. Não estamos falando de entregar tijolo, telha e prego, estamos falando de afago, abraço amigo, cuidado e zelo com as pessoas, sobretudo no momento de desespero”, destacou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes.

Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez por meio de cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos nas empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab. A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias.

Moradora da Quadra 406 do Recanto das Emas, a dona de casa e liderança comunitária Maria de Fátima Borges, 54 anos, comemorou o lançamento do programa. Ela diz que será um auxílio para que eles possam construir suas casas nos lotes do Residencial Tamanduá. “Nossa comunidade foi atingida por incêndios. Muitos perderam tudo. É muito frustrante ter que ficar levantando barraco em curto prazo”, disse. “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”.

"Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura", diz Benvinda Pereira da Silva | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Essa também é a expectativa da dona de casa Benvinda Pereira da Silva, 63 anos. “Nos últimos meses, tive a perda total do meu barraco. Toda vez precisamos reunir restos de obras para termos o nosso lar. Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura”, comentou.

Além de beneficiar a população, o auxílio financeiro também ajudará a movimentar a economia local. “O setor produtivo agradece este olhar cuidadoso, não só com o social, mas privilegiando e prestigiando nossos empreendedores das nossas regiões administrativas. Quando a gente pensa, há algum tempo atrás as compras públicas eram feitas em grandes ordens. Hoje, com esses programas, o governo prestigia os empreendedores, desde o MEI até as empresas”, destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha.

Mais dignidade

O Material de Construção junta-se a outras ações deste GDF que visam levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Programa Melhorias Habitacionais. 

Essa iniciativa também destina-se às famílias de baixa renda, asseguradas pela Lei Federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 

Com reconstruções, reformas e ampliações de residências, o objetivo é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança.

O serviço, também desenvolvido pela Codhab, contempla ações vinculadas à promoção da habitabilidade, como o padrão mínimo da edificação, qualidade de iluminação e ventilação, bem como ações para a requalificação do espaço público.

Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com o Melhorias Habitacionais, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões.

Para além das melhorias habitacionais, o GDF alcançou a marca de 10.193 apartamentos entregues desde 2019, beneficiando 40.772 pessoas. Itapoã Parque e São Sebastião são as duas regiões com maior número de novas moradias — 6.208 e 1.904, respectivamente. 

Em seguida, vem o Sol Nascente, com 838 apartamentos. A previsão é que este número seja ainda maior nos próximos meses. Em setembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou o contrato de construção de um novo residencial na região. Com investimento superior a R$ 94,5 milhões, o empreendimento será erguido na Quadra 105 do Trecho 2 e terá capacidade para abrigar 556 novas unidades habitacionais. A expectativa é que mais de 2,2 mil pessoas sejam beneficiadas com os apartamentos.

*Colaborou Thaís Miranda