Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Marcada desde a sua origem pela migração de pessoas, a capital federal segue sendo um território que abriga, acolhe e oferece oportunidades para indivíduos de diferentes culturas. O Distrito Federal está entre os destinos do Centro-Oeste mais escolhidos por imigrantes, refugiados e apátridas em busca de um recomeço no Brasil, de acordo com relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Segundo os dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) 2023, foram registrados 24.590 migrantes de 149 nacionalidades distintas no DF.

 

Sophia Afonso, especialista em assistência social da Sedes-DF, com o casal cubano Aimé Penalver e Pablo Ruiz: “Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília 

O aumento da presença de estrangeiros tem impulsionado a criação de políticas públicas específicas por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), consolidando o DF como pioneiro no tema. Um marco importante foi a criação da Política Distrital para a População Imigrante, instituída pela Lei nº 7.540, de junho de 2024. A norma assegura o acesso a serviços públicos, promove a diversidade e fortalece os direitos sociais da população migrante.

Outra iniciativa importante foi a regulamentação, em novembro de 2024, por meio da portaria da Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. Ela garante o direito à matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas de 4 meses a 6 anos em creches e escolas públicas, mesmo sem documentação completa. No mesmo período, foi inaugurado no DF o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes, localizado no Setor Bancário Norte. O equipamento atende famílias e indivíduos que sofrem violação de direitos em razão da questão migratória.

“O Distrito Federal está caminhando bem na questão migratória”, avalia Sophia Afonso, especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Já avançamos muito. Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. É importante destacar que os imigrantes que chegam aqui têm os mesmos direitos que os brasileiros, só que com um olhar mais direcionado pelas particularidades do processo migratório que já é violentador por si só. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma.” 

Porta de entrada

 

Creas Migrantes atende tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros da Sedes-DF

O Creas Migrantes atua como um ponto de acolhimento e orientação. No local, os atendidos recebem informações sobre documentação, acesso a benefícios sociais e inserção em políticas públicas. O objetivo é reduzir o isolamento social, superar barreiras linguísticas e combater situações de exploração, como o trabalho análogo à escravidão. O atendimento ocorre tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros.

“Num primeiro momento, quando eles chegam, grande parte fica um pouco perdida”, explica a gerente do Creas Migrante, Andresa Rodrigues. “Nossa primeira orientação é sobre a documentação. Temos uma parceria com órgãos ligados à ONU para auxiliar, já que a questão documental é essencial.”

Na sequência, a partir da identificação e do perfil dos assistidos, os imigrantes são incluídos no Cadastro Único, registro que permite as primeiras medidas de assistência -  como a concessão de auxílios excepcionais e sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Cartão Prato Cheio.

De acordo com a Sedes-DF, o Cadastro Único do DF contabiliza 6.655 pessoas estrangeiras atendidas. A maioria dos beneficiários é de venezuelanos, que somam 4.228 pessoas, seguidos dos cubanos, com 406 registros, e haitianos, com 266 atendidos.

Durante o atendimento, a equipe também faz um mapeamento da situação, destaca pontos de atenção e traça estratégias para que a situação de violação de direitos seja mitigada. Com a redução da vulnerabilidade migratória, a pessoa é encaminhada para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, que passa a acompanhar os casos com foco na estabilidade econômica e social.

História de recomeço

Foi por meio do Creas Migrante que o casal cubano Aimé Torres Penalver, 54 anos, e Pablo Morales Ruiz, 59, conseguiu começar a se estabelecer no país. Há um ano e um mês em Brasília, eles contam com o apoio do centro de referência desde julho do ano passado, quando o atendimento ainda era feito por uma equipe especializada dentro do Creas Diversidade.

 

"Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento", afirma Aimé, que, com o marido Pablo, veio de Cuba em busca de melhores oportunidades  

“Chegamos aqui e conhecemos a maravilhosa Sophia, que, apesar de ser jovem, atua como uma mãe para nós, porque nos dá atenção e tem nos ajudado a ter segurança”, relata Aimé. “Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento, que é muito bom. Aprendemos sobre os nossos direitos, fizemos nossos documentos, fomos encaminhados para cursos e passamos a receber benefícios. Nos sentimos muito agradecidos e contentes, porque é o lugar onde recebemos ajuda e resolvemos nossos problemas. Algo que não tínhamos em Cuba.”

Juntos há 32 anos, Aimé e Pablo abandonaram o país de origem após começarem a enfrentar dificuldades com o acesso a alimentação e medicamentos. “A vida aqui é muito diferente; lá em Cuba, a situação estava ficando muito difícil”, lembra a mulher.

Logo que começaram a ser atendidos pelo Creas Migrantes, os dois foram encaminhados para participar de um dos ciclos do RenovaDF, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) que capacita cidadãos na área da construção civil por meio de aulas teóricas e práticas com suporte de uma bolsa auxílio. Só entre 2024 e 2025, o RenovaDF teve 398 imigrantes participantes.

Atualmente, eles contam com o suporte do Cartão Prato Cheio, que oferece um benefício mensal de R$ 250 para a compra de alimentos. Mas o sonho do casal é conseguir um emprego formal, ressalta Aimé: “Nosso primeiro ‘trabalho’ foi com o RenovaDF, e aquele salário nos ajudou muito. O Pablo, inclusive, esteve entre os alunos destaque. Eu também fiz outros cursos, como cuidador de idoso, pintura, bordado e costura. Só que meu sonho mesmo é ser podóloga, e meu marido quer trabalhar, pode ser com qualquer coisa. O que queremos é nos estabelecer de vez em Brasília, porque é um ambiente tranquilo, onde se tem muita segurança”.

Atuação integrada

A rede de proteção aos migrantes envolve várias pastas do GDF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por exemplo, atua por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), com ações como o projeto Vivência Delas, voltado à escuta qualificada de mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia por meio de palestras e formação.

Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) elaborou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde do DF, que orienta os estrangeiros sobre como acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços.