Governo do Distrito Federal
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20/03/20 às 15h50 - Atualizado em 29/06/20 às 11h40

Normas publicadas pelo GDF visando o combate ao COVID 19

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LEI Nº 6.579, DE 20 DE MAIO DE 2020

 

LEI Nº 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.924, DE 26 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.923, DE 26 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.913, DE 24 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.882, DE 14 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.881, DE 13 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.873, DE 08 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.872, DE 06 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.853, DE 05 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.852, DE 03 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.851, DE 03 DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.848, DE 1º DE JUNHO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.846, DE 30 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.831, DE 26 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.824, DE 25 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.823, DE 24 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.823, DE 24 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.817, DE 22 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.778, DE 16 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.777, DE 16 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.776, DE 16 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.702, DE 07 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.701, DE 07 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.694, DE 07 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.679, DE 04 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.674, DE 02 DE MAIO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.672, DE 30 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.659, DE 24 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.648, DE 23 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.642, DE 22 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.623, DE 15 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.622 DE 14 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.613, DE 13 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.612, DE 09 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.611, DE 09 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.604, DE 07 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.602, DE 07 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.601, DE 07 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO N° 40.600, DE 05 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.597, DE 03 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.587, DE 02 DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.584, DE 1º DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020

 

DECRETO Nº 40.572, DE 28 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.571, DE 28 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.570, DE 27 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.559,DE 24 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.550, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.548, DE 20 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.547, DE 20 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.546, DE 20 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO N° 40.539, DE 19 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.538, DE 19 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.528, DE 17 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.526, DE 17 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO DE 40.522, DE 15 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.520, DE 14 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO N° 40.519, DE 14 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.512, DE 13 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.510, DE 12 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.509, DE 11 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO Nº 40.475, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

 

PORTARIA Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2020

 

PORTARIA Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2020

 

PORTARIA Nº 16 DE 23 DE MARÇO DE 2020