Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, convoca vendedores ambulantes interessados em trabalhar no evento “Comemorações Nossa Senhora Aparecida 2022”, que ocorrerá no dia 12 de outubro de 2022, na Esplanada dos Ministérios. 

Serão concedidas 20 licenças especiais para barracas que ficarão situadas na área pública entre o Museu Nacional da República e a Biblioteca Nacional de Brasília. A área pública destinada será de nove metros quadrados para ocupação de cada barraca de 3m x 3m. 

Os interessados devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar – sala 911, para preencher requerimento nesta quinta-feira, 6 de outubro, de 9h30 às 12h e de 14h às 17h.

Caso haja mais interessados do que o número de vagas disponíveis, haverá sorteio entre os últimos requerentes ao final do cadastramento – às 17h do dia 7 de outubro. No mesmo dia será publicada a lista com os nomes dos habilitados no site www.segov.df.gov.br, no menu principal, na aba “Editais”.

A entrega das autorizações eventuais ocorrerá no dia 10 de outubro (segunda-feira), no período de 9h30 às 12h e das 14h às 17h.

Tanto para preencher o requerimento quanto para receber as autorizações, as pessoas devem dirigir-se à Secretaria em grupo de no máximo três pessoas. Não é permitida a entrada de bermuda.

É importante observar as regras para o trabalho de ambulantes:

–  é vedado o requerimento para obter a licença especial para mais de um evento, com período de realização coincidente, conforme inciso II do art.6º do Decreto nº 39.769/2019. Desta forma, não poderá requerer para evento do Dia das Crianças. 

– é proibida a entrega dos churrascos com os espetinhos, bebidas em garrafas de vidro ou qualquer outro instrumento que possa produzir lesão corporal.

O ambulante que já têm cadastro na Gerência de Ambulantes só precisarão preencher o requerimento. Já os novos cadastros precisarão apresentar:

– 1 (uma) foto 3×4

– RG ou CNH (consta CPF)

– Certificado de Microempreendedor individual (optante).

– Comprovante de endereço (caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio).

– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – Para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018.

Mais informações estão disponíveis nos telefones (061) 3313-5915 ou 3313-5934.