A Secretaria de Estado de Governo (GDF), através da Secretaria Executiva das Cidades está convocando vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para o evento “EXPOABRA 2022”, que ocorrerá nos dias seis de setembro a 18 de setembro de 2022 , na Granja do Torto – Brasília/DF. Serão concedidas 25 licenças especiais para BARRACAS.
É vedado o requerimento para obter a licença especial, para mais de um evento, com período de realização coincidente, conforme inciso II do art.6º do Decreto 39.769/2019. A área pública destinada será de 9 m2 para ocupação de cada barraca de 3m x 3m, que estará situada na Granja do Torto, conforme croqui anexado ao termo.
Os ambulantes devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti 9º andar – sala 911, para preenchimento do requerimento nesta QUARTA-FEIRA (31/08/2022), das 09:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. Só pode subir para o andar, trajando calça comprida, de três em três, sendo organizado pela portaria do prédio. No final do período de requerimento, serão recolhidos os últimos requerentes para o sorteio, caso necessário. A divulgação dos contemplados será no dia primeiro de setembro de 2022, QUINTA-FEIRA, no site da SEGOV (segov.df.gov.br). A entrega das autorizações eventuais ocorrerá no dia dois de setembro de 2022. SEXTA-FEIRA, de 09:30 às 12:00hs.
Observação: É proibida a venda de churrasco, ainda com espetinho e garrafas de vidro ou qualquer outro instrumento que possa produzir lesão corporal.
Os ambulantes que já têm cadastro na Gerência de Ambulantes, só precisarão preencher o requerimento. Já os novos cadastros precisarão apresentar:
– 1 (uma) foto 3×4
– RG ou CNH (consta CPF)
– Certificado de Microempreendedor individual (optante).
– Comprovante de endereço – Caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio.
– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – Para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018.
Informações: Diretoria de Mobiliários Móveis/Gerência de Ambulantes – (061) 3313-5915/5934
