A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal informa que sua Comissão Permanente de Licitação tem a finalidade exclusiva de proceder a licitações com o objetivo de regularizar e organizar os mobiliários urbanos do Distrito Federal. Ou seja, é destinada à concessão dos espaços públicos destinados às atividades de quiosques, feiras e bancas de revista.
Para os demais objetos, a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal informa que não realiza licitações. Conforme prevê o Decreto nº 2.568, de 20 de julho de 2000, as licitações de compras, obras e serviços da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e das Empresas Públicas do Distrito Federal são realizadas pela Central de Compras, da Secretaria de Estado de Economia.
Para acessar as informações, entre no portal E-Compras, por meio deste link, com o número da Unidade Orçamentária da pasta (090101).
