Governança
30/04/25 às 13h17 - Atualizado em 20/08/25 às 15h23
Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Portaria nº 20, de 29 de janeiro de 2025 – Institui o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.