12/02/25 às 08h55 - Atualizado em 12/02/25 às 08h55

Bancas de Jornais e Revistas

A ocupação e a exploração de Bancas de Jornais e Revistas, definitivas ou provisórias, e áreas anexas, serão feitas com outorga de Permissão ou Concessão, sempre através de concorrência pública.