Documento será encaminhado para análise da CLDF, onde proposta tramita
O secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, recebeu na manhã desta segunda-feira (2) o presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valdenir Machado Elias, e presidentes das associações de feirantes do DF, que entregaram proposta de ajustes ao projeto de lei enviado recentemente pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa.
De acordo com Valdenir, a entrega do documento à Segov fez-se necessária para realizar ajustes de acordo com algumas demandas dos feirantes. “Fizemos alterações em alguns pontos que entendemos serem mais benéficos à categoria”, explicou.
O secretário de Governo disse que os feirantes são uma prioridade da gestão e tem o compromisso de construir uma proposta melhor para todos, dentro da legalidade. “O que nós queremos nem sempre é o que pode ser feito”, ponderou chamando a atenção para a necessidade de a proposta não conter pontos passíveis de posterior questionamentos legais. “Nosso propósito é receber as sugestões e encaminhá-las à Câmara Legislativa”, disse.
A reunião contou com a participação do vice-governador Paco Brito que afirmou que o projeto é muito importante para o governo Ibaneis Rocha, assim como a categoria dos feirantes que atende diretamente a população e não desistiu durante a pandemia. “Sabemos do sacrifício que foi feito por todos vocês. Nós encaminharemos, sim, este projeto. Nós temos, como o governador fala, um carinho muito grande pelas feiras”, disse.
O secretário de governo determinou ainda que o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, também presente à reunião, acompanhe o encaminhamento das sugestões e o andamento do PL junto à Câmara Legislativa, de forma a apoiar o pleito dos feirantes.
Em junho passado, o governador Ibaneis Rocha enviou à CLDF uma proposta dispondo sobre a regularização, organização e funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. O PL foi construído por grupo de trabalho no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades e contou com a participação de representantes de feirantes.
A proposta enviada à Câmara Legislativa atualiza a lei em vigor, trazendo dispositivos que atendam aos anseios da categoria. No entanto, representantes ainda trabalham para rediscutir alguns pontos do PL.
A previsão é de que o PL seja colocado em votação no dia 10 de agosto.
