Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Informações

Há serviços públicos que são solicitados diretamente nas Administrações Regionais para posterior autorização da Secretaria de Estado de Governo por meio da Secretaria Executiva das Cidades. Confira abaixo:

Bancas de jornais e revistas

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Engenhos Publicitários

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

A SUMAC faz:

– Emissão de segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Feiras

Para ocupantes que atendam o Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017.

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda vida do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Galerias, Parques, Mercados

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

A SUMAC faz:

– Emissão de segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Quiosques e Trailers

Para quiosques e trailers instalados há mais de cinco anos e que estejam em conformidade com o Decreto nº 38.555/2017.

Por meio de requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário.

– Emissão da segunda vida do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Novas ocupações somente mediante licitação.

Terminais Rodoviários

Por meio de requerimento no protocolo da Secretaria de Transporte e Mobilidade (na antiga rodoviária).

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

Trabalhador ambulante por Região Administrativa

O interessado deve procurar a Administração Regional onde pretende exercer sua atividade com os seguintes documentos:

I – Registro de Identidade – CIRG;

 II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 III – Registro como Microempreendedor Individual – MEI (Optante);

 IV – Comprovante de endereço no nome do requerente ou declaração;

 V – Comprovante de 2 (dois) anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal;

 VI – Duas (2) fotos 3×4;

 VII – Comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional;

 VIII – Certidão Negativa de débitos expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

→ Se a sua necessidade refere-se ao Mobiliário Urbano, entre em contato nos telefones e endereço abaixo:

– Ambulantes: (61) 3313-5934 e 3313-5915

– Feiras e shoppings populares, quiosques e trailers, food trucks, parques, terminal rodoviário e engenhos publicitários: (61) 3313 5908

3313-5933