Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.

O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.

Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido.”

“Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.

O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.

Entenda

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.