Governo do Distrito Federal
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2/09/20 às 11h32 - Atualizado em 2/09/20 às 11h32

Iniciada a colocação das placas que identificam as zonas do Lago Paranoá

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Locais para banho, atividades náuticas e estações de tratamento de esgoto recebem sinalização

 

O Lago Paranoá começou a receber, na manhã desta terça-feira (1), as primeiras placas que delimitam as zonas de uso do seu espelho d´água. As sinalizações estão sendo instaladas em quatro zonas preferenciais para banho: na orla da Ponte JK, na praia da QL 11 do Lago Norte, no Parque das Garças e na Praia do Cais da Concha Acústica, localizada no Setor de Clubes Esportivos Norte.

Nos próximos três meses, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fixará mais 76 placas em cerca de 4,3 mil metros lineares das áreas estabelecidas pelo Decreto n° 39.555, de dezembro de 2018. O objetivo da medida, realizada em conjunto com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), é garantir a segurança de todos os atores que utilizam o manancial.

O zoneamento do Lago Paranoá é fruto de estudo realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Afluentes do Rio Paranaíba no DF (CBH Paranaíba-DF). A pesquisa, inédita no Brasil, era uma antiga demanda da população e foi amplamente discutida com diversos usuários do lago para que sua interpretação e cumprimento fossem de fácil compreensão e aceitação.

A norma determina oito zonas de uso do lago. São as de uso preferencial para banho; para atividades náuticas não motorizadas; para a motonáutica; para diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos; para segurança dos pontos de captação de água para abastecimento público; segurança da Barragem do Lago Paranoá; segurança nacional e restrição ambiental.

Segundo o diretor da Adasa Jorge Werneck, que participou da elaboração da pesquisa enquanto exerceu o cargo de vice-presidente do CBH Paranaíba – DF, foi preciso considerar a questão como um conflito pelo uso da água.

 

“A partir de 2012, começamos a buscar na literatura internacional estudos e normas de como isso era realizado fora do Brasil. Então, criamos um grupo de trabalho para discutir como fazer o zoneamento em um espelho d´água de um lago urbano com tantos usuários. Precisávamos gerar algo que fosse de fácil acesso para a população”, destacou o diretor.

Integraram o grupo de trabalho a Adasa, a Caesb, a CEB, o Brasília Ambiental, a Marinha do Brasil, a Federação Náutica e a Associação de Canoagem de Brasília.

O atual presidente do CBH Paranaíba DF, Ricardo Minoti, considera o zoneamento fundamental para proteção de áreas de ambiente multiusuários. “É muito importante uma gestão atuante no que diz respeito à organização do acesso da população ao Lago Paranoá. Estamos falando de um lago com zonas de captação e lançamento de efluentes tratados. É preciso garantir não só a segurança, mas a saúde dos usuários e a preservação dos recursos hídricos”, ressaltou Minoti.

Para o assessor de Meio Ambiente da Caesb, Fábio Bakker, a ampliação do acesso da população ao lago tornou a definição de espaços para sua utilização ainda mais importante. “Brasília possui uma das maiores frotas de barcos do Brasil – e o lago é amplamente utilizado por banhistas e para a prática de atividades esportivas, o que traz ainda mais importância para o zoneamento”, destacou. Na época da realização do estudo, Bakker atuava como coordenador da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Comitê de Recursos Hídricos do DF (CTPA/CRH-DF).

Além de estabelecer as áreas de banho, que devem ficar restrita a 100 metros a partir da margem, o zoneamento do espelho d´água do Lago Paranoá define regras para uso de embarcações e equipamentos motorizados. Segundo o Decreto, nos pontos de banho são vedadas a circulação de veículos náuticos a motor, exceto quando precisarem atracar nas margens.

O capitão dos Portos de Brasília, comandante Bahia, diz que as operações realizadas pela Capitania Fluvial de Brasília (CFB) no Lago Paranoá têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente.

“Nosso objetivo é garantir a salvaguarda da vida humana, a segurança da vida, da embarcação e a segurança hídrica. A Marinha realiza ações educacionais e de fiscalização do tráfego aquaviário no lago e, se necessário, notifica banhistas e embarcações”, ressaltou.

As zonas de uso do Lago Paranoá também são fiscalizadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, por meio da Companhia de Operações Lacustres do Batalhão de Policiamento Turístico.

Com informações da Adasa