Governo do Distrito Federal
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13/10/21 às 10h08 - Atualizado em 13/10/21 às 10h08

Governo lança campanha ‘Dignidade Feminina’

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A ação prevê palestras em escolas, capacitações de apoiadores e arrecadação de itens de higiene íntima para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, pontua que essa realidade é evidenciada a partir de uma pesquisa feita em julho deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com 1.730 mulheres. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram que já passaram por alguma dificuldade pela falta de acesso a absorventes ou outra forma de ter garantida a sua dignidade menstrual. “O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, lembra a gestora.

Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.

A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, colocará à disposição os centros de atendimento ao turismo (CATs) e a rede hoteleira para contribuir com a causa. “A união das secretarias pode fazer a diferença na vida de muitas meninas no DF”, afirma. A Sejus, por sua vez, vai disponibilizar as unidades do Na Hora e do Procon, enquanto a Secretaria de Educação (SEE) indicará as instituições de ensino às quais serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também integrará as ações de governo para reforçar a temática, em especial a atenção para as meninas e mulheres que vivem em risco social. “As nossas equipes da Abordagem Social, bem como em todas as unidades de acolhimento e os Centros POP, já realizam a entrega dos absorventes higiênicos para as mulheres e meninas que estão em situação de rua ou passaram por algum tipo de violação de direito. Esse é um tema que precisa de uma integração com todas as pastas das políticas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Conscientização

Além de estimular as doações, a campanha prevê a realização de rodas de conversas e distribuição de cartilhas educativas nas escolas. Também estão programadas atividades de formação e capacitação de multiplicadores de conhecimento entre os professores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e entidades que atendem mulheres adultas e adolescentes.

A Sejus desenvolve, ainda, uma cartilha educativa sobre o tema, que ficará disponível principalmente na rede de ensino, conselhos tutelares e espaços de saúde. O material está sendo elaborado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, com supervisão da Secretaria de Saúde (SEE). Com essas iniciativas, a campanha vai ampliar as informações sobre o tema e desmistificar tabus.

“As adolescentes têm que lidar com o medo, a vergonha e todas as questões ligadas à menstruação, por isso precisamos refletir quanto à seriedade da questão, principalmente para a juventude, que está em processo de formação”, explica a secretária de Juventude, Luana Machado.

A secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, destaca que as ações devem mostrar à população a existência do problema e formas de ajudar a resolvê-lo. “O esporte é bastante afetado por essa questão”, afirma. “As pessoas ainda têm preconceitos com relação a esse tema por desconhecimento, portanto é de grande importância que ele seja tratado no centro do Poder Executivo. Nós mulheres, por conhecermos de perto a situação, podemos ter um olhar diferenciado”.

Trabalho conjunto

Para reforçar as ações, a Sejus instalou um grupo temático no âmbito do programa DF Criança. A nova instância é formada por representantes de todas as pastas lideradas por mulheres no DF. As secretárias atuarão como embaixadoras da campanha, com apoio da Secretaria de Saúde.

A união de forças dessas pastas permitirá a ampla cooperação técnico-institucional e o intercâmbio de conhecimentos, experiências, o que colabora para o desenvolvimento de ações conjuntas com foco na ampliação do acesso a informações e insumos higiênicos ao público-alvo da campanha.

Esse conjunto de ações visa ainda fortalecer a implementação da Lei 6779/2021, sancionada em janeiro deste ano e que, entre outros pontos, busca garantir o acesso a absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica nas escolas da rede pública.

Outro avanço legislativo neste tema foi a aprovação, no início deste mês, do projeto de lei nº 2.237/21, de autoria do Executivo, que reduzirá o preço do absorvente no DF. Esse item passa a fazer parte da lista de produtos da cesta básica que terão redução para 7% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A expectativa é que a medida facilite tanto a compra por pessoas de baixa renda quanto as doações do produto, principalmente pelas empresas atacadistas e as redes de farmácia.

 

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania