Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Menos de quatro meses após a sanção da Lei 987, de criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), o governador Ibaneis Rocha assina também a Lei 6.969, de criação da Carreira de Magistério Superior. De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (9), serão criados 2,5 mil cargos de professor de educação superior e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos.

“O compromisso desta gestão é trabalhar para que a UnDF abra, em 2022, novas vagas nos cursos de graduação e pós-graduação, já existentes na Escola Superior de Gestão (ESG) e na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), bem como na futura Escola de Educação e Magistério da UnDF, além de novos cursos superiores”, afirmou a reitora pro tempore, Simone Benck. “Para tanto, o mais brevemente possível, realizaremos processo de escolha pública de educadores, docentes e tutores”, acrescentou.

A aprovação da Carreira de Magistério Superior na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) consolida o tripé legal: concepção da UnDF, criação da carreira docente e proposição de oferta equânime e multicampi.

“A UnDF é um investimento que melhorará a qualidade do nosso ensino público, gerando oportunidades e riquezas para o Distrito Federal. A criação da carreira é um passo importantíssimo para a valorização dos profissionais que atuarão na nossa universidade”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), órgão parceiro na consolidação da educação superior no DF, exerce a observância aos limites orçamentários e à legalidade neste desenho de implementação da UnDF.

Segundo a reitora pro tempore Simone Benck, a Lei 6.969 apresenta diversas possibilidades que poderão assegurar uma docência dentro da UnDF que converse com o resto do mundo e que não fique voltada para si mesma ou para dentro de suas cátedras. “Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, conclui.

Ingresso na UnDF

O ingresso dos estudantes nos cursos deve acontecer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), que contará com a primeira turma de graduandos no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública já no final de 2021. Ambas foram integradas à universidade, bem como a Escola Superior de Polícia Civil, com ofertas em nível de pós-graduação.

Das vagas da UnDF, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Criação da UnDF

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público, cessão, pela Terracap, de um imóvel no Lago Norte para o funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, a estudantes das seguintes regiões: Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Além deste, o governador anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender  à demanda de outras regiões, o chefe do Executivo também pretende instituir campi em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride).

À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas sim um investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza, e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou.

Estão previstos cursos nas áreas das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços, Educação e Magistério, entre outros. Também tramita na Câmara Legislativa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF, oriundo das receitas públicas do DF.

*Com informações da Universidade do Distrito Federal