Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Dos 15 termos entregues, oito são de renovação da autorização e sete para novos comerciantes. Governo já concedeu 244 termos desde 2019

Esta sexta-feira (11) foi de comemoração para 15 empreendedores da rodoviária de Planaltina: eles receberam a permissão do Governo do Distrito Federal para ocuparem os espaços públicos e exercerem suas atividades comerciais. A entrega dos termos de ocupação aconteceu na Administração Regional da cidade e marcou o início de uma nova fase na vida de trabalhadores que aguardam há anos a atenção do Executivo local.

“É um sonho realizado. O governo olhou para a gente, teve carinho e nos atendeu”, disse o comerciante Antônio Eronildes de Vasconcelos, que desde 1980 aguardava o GDF conceder o termo de ocupação de sua pastelaria na rodoviária da cidade. Esse tempo todo tínhamos a promessa. Entrava e saía governo e nada. Agora o governador Ibaneis resolveu. Com a documentação, se chegar a fiscalização nós podemos mostrar que cumprimos a lei”, disse demonstrando satisfação.

Dos 15 termos entregues, oito são de renovação da permissão de uso e sete são para novos permissionários. Ao todo, a rodoviária de Planaltina possui 59 lojas para destinação comercial – três ainda não ocupadas serão licitadas para concessão de uso e as demais estão em processo de regularização. A previsão é de que até final de setembro todos os permissionários recebam o termo autorizando a ocupação.

O secretário de Governo, José Humberto Pires, afirmou que o dever da pasta é regularizar a ocupação dos mobiliários urbanos como as feiras, quiosques, terminais rodoviários. “Todo o lugar que tiver um cidadão trabalhando, nós queremos que ele trabalhe regular, possa dormir tranquilo, desenvolva sua atividade, gere sua renda. Esse é o nosso trabalho, temos esse compromisso com vocês”, assegurou para os permissionários presentes.

O administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues, falou da segurança jurídica dada aos permissionários e ponderou que o ato representa a preocupação com o desenvolvimento da cidade. “Vamos conquistar mais ainda no que diz respeito ao empreendedorismo”, pontuou.

A entrega dos termos para ocupação dos espaços nos terminais rodoviários é fruto de trabalho conjunto das Secretarias de Governo e de Mobilidade. “Hoje vocês passam a ser permissionários do GDF. Acabou a insegurança. O cidadão está sendo respeitado como gerador de emprego”, afirmou Rafael Moraes, gerente de Terminais Norte da Secretaria de Mobilidade. “A meta é regularizar todos os terminais de Planaltina e das demais cidades. Vamos andar na lei”, completou o subsecretário de terminais da pasta, Ronivaldo Bento.

O deputado distrital Claudio Abrantes participou da entrega. Para ele, trata-se de um importante passo em nome do emprego, da economia e do empreendedorismo. “É um trabalho que iniciamos há tempos, para trazer dignidade a todos esses batalhadores”, afirmou.

Regularização

A Secretaria Executiva das Cidades tem feito intenso trabalho para dar encaminhamento a inúmeros processos visando a regularização de ocupação dos espaços públicos nas 33 regiões administrativas. As autorizações abrangem atividades comerciais em bancas de feiras, shopping populares, quiosques e terminais rodoviários.

“Não vamos transferir responsabilidades a quem quer seja e vamos regularizar todos os permissionários aptos nesta gestão, disse o secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos.

O subsecretário de Mobiliário Urbano da Secretaria de Governo, Alexandre Yanez, ressaltou que proporcionar melhorias e dignidade ao cidadão é uma determinação do governador Ibaneis Rocha. “Vocês têm que ter o documento de vocês. Hoje são 15 e o restante será ao longo do mês”, afirmou.

Desde que começou o processo de regularização em 2019, a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, já concedeu 244 termos de ocupação para permissionários em todo o DF, dos quais 33 são de ocupantes de lojas em terminal rodoviário.

Fonte: SEGOV – Cristiane Rocha Pitta