Governo do Distrito Federal
15/12/22 às 17h06 - Atualizado em 15/12/22 às 17h07

Empresários do Pró-DF e Desenvolve-DF recebem escrituras definitivas

GDF entregou documentos que garantem a segurança jurídica tão esperada por empreendedores

 

Lívio di Araújo, da Agência Brasília | Edição: Claudio Fernandes

 

Após 34 anos de espera, a empresária Helena Maria de Almeida, 62 anos, chorou de emoção ao ter, em mãos, a escritura definitiva da Serralheria Almeida, empresa da família na Candangolândia. O documento foi recebido na manhã desta quinta-feira (15), em solenidade no Palácio do Buriti para entrega, ainda, de Atestados de Implantação Definitivos (AIDs) e Declarações de Cumprimento de Metas (DCMs) dos programas de incentivo Pró-DF e Desenvolve-DF.

“Agora tudo muda. Foram anos de luta, mas o governador Ibaneis Rocha prometeu e cumpriu”, festejou Helena, que, além de assegurar o sustento de toda a família, emprega outras seis pessoas na serralheria. “Com a escritura, posso tentar financiamento, expandir os negócios e, quem sabe, aumentar a empresa e gerar mais empregos ainda”, projetou.

Milhares de empresas como a de Helena ainda aguardam na fila da regularização. No evento, foram entregues 19 escrituras e contratos de concessão, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). “Isso só foi possível graças à vontade de fazer deste governo e pela criação de uma legislação que pudesse abarcar todos os contratos que eram inconstitucionais, e agora são legítimos”, explicou o presidente da Terracap, Izídio Santos. “São cerca de 2 mil processos para serem resolvidos, mas temos avançado muito”, completou.

O presidente da Terracap, Izídio Santos (E), explicou que a entrega das escrituras “só foi possível graças à vontade de fazer deste governo e pela criação de uma legislação que pudesse abarcar todos os contratos que eram inconstitucionais, e agora são legítimos” | Fotos: Jaqueline Husni/Agência Brasília

 

Uma mudança na legislação, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a Câmara Legislativa do DF, ainda no início da atual gestão, garantiu que empresários do antigo Pró-DF ficassem mais perto da regularização. O governo criou, ainda, o Desenvolve-DF, já dentro dos moldes da nova legislação. “Isso trouxe melhorias significativas para que o programa pudesse, efetivamente, funcionar. De lá para cá, passamos de raras regularizações para cerca de 150 por ano”, lembrou o diretor de regularização da Terracap, Leonardo Mundim.

No evento, no Palácio do Buriti, foram entregues 19 escrituras e contratos de concessão, por meio da Terracap

A nova lei reformulou o Pró-DF II e criou o Desenvolve-DF. O novo programa de incentivo econômico trouxe uma nova forma de acesso aos terrenos da Terracap, por meio de licitação pública da concessão de direito real de uso (CDRU). Além disso, deu inúmeras soluções aos empresários já beneficiados em programas anteriores, para que pudessem regularizar suas pendências junto ao Estado e dar continuidade ao negócio. “O governo conseguiu avançar e solucionar problemas que existiam há mais de 30 anos”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira Lemes.

Dos documentos emitidos pela SDE, o AID e o DCM são necessários para que a empresa formalize, junto à Terracap, a escritura do imóvel. “Conseguimos sair de zero para entre 15 e 20 documentos emitidos por mês”, apontou o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Presentes no evento, os deputados distritais Agaciel Maia e Jaqueline Silva ressaltaram a importância da aprovação do novo texto que permitiu avanços na garantia da segurança jurídica aos empresários dos programas. “A escritura é como uma certidão de nascimento e o empresário quer ela nas mãos. O governo conseguiu reunir pessoas competentes para fazer a engrenagem trabalhar junto e chegar a este dia”, disse Agaciel. “Muitas pessoas chegam a não acreditar mais. Empresários geram empregos e impostos, então, ajudar o empresário é ajudar o próprio Estado”, complementou Jaqueline.

O vice-governador Paco Britto ressaltou que, desde o início da atual gestão, o governador Ibaneis Rocha trabalhou para garantir um cenário positivo para o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento social e econômico da capital. “Muito mais que papéis ou trâmite burocrático, o evento de hoje representa o cumprimento de compromissos assumidos pelo nosso governo com o cidadão, o empresário e o trabalhador do DF”, frisou.