Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

O número de regularizações fundiárias promovidas em dois anos e oito meses da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) representou um aumento de 52% em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada.

Ao todo, 35 decretos de regularização foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha entre 2019 e agosto deste ano, enquanto que no período entre 2015 a 2018 foram aprovadas 23 normas desse tipo.

A dedicação para alcançar a marca de 35 decretos atendeu ao total de 80.400 pessoas em 35 setores habitacionais do Distrito Federal, com todas as benfeitorias que a regularização fundiária proporciona.

As normas corresponderam a 18.100 lotes beneficiados e mais de 10,8 milhões de metros quadrados de áreas regularizadas em pouco mais de dois anos. Confira a lista com todos os locais atendidos.

“Esse grande resultado para o DF é reflexo de diversas ações implementadas desde 2019, especialmente a criação de uma subsecretaria específica para essa atuação e revisão da legislação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Um dos locais beneficiados pelos decretos deste governo foi o Condomínio Verde, no Jardim Botânico. Depois de 30 anos de espera, os moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto.

Para o síndico do Condomínio Verde, Oswaldo Napoleão, é um sonho ter a área regularizada depois de três décadas.

“Agora todo mundo vai poder ter uma escritura, que é o sonho de muitos”, comemorou. “É a conquista de podermos viver melhor e ter melhores condições de cuidar do nosso ambiente. Até para fazermos obras de infraestrutura é preciso ter a regularização”, ressaltou.

Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Flávio Santos, atualmente em torno de 22 processos de regularização estão em andamento na região administrativa. “Já tivemos a regularização de todos os condomínios em área pública e alguns particulares”, destacou.

Melhorias

Na visão do coordenador, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Sem eles não conseguiríamos regularizar as áreas particulares, pois permitem que elas sejam registradas no cartório em nome dos posseiros. Antes não podia e o decreto caducava. Criou uma luz no fim do túnel”, elogiou Flávio Santos.

Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, o avanço da regularização fundiária no Distrito Federal deve-se à atenção especial dispensada ao assunto desde o início da gestão e, principalmente, à dedicação da Seduh na elaboração de um aparato normativo.

“Isso possibilitou a incorporação de instrumentos urbanísticos e, ao mesmo tempo, dispôs sobre o processo administrativo em si, algo inédito no contexto da regularização fundiária até então”, afirmou Marcelo Vaz.

O secretário executivo ainda completou: “A possibilidade de acesso à secretaria e a clareza com que os principais atores envolvidos foram inseridos na regularização fundiária possibilitaram uma melhora significativa na condução dos processos pelos interessados, principalmente particulares”, ponderou.

Reurb

Também nesta gestão, mais 50 mil moradores de regiões carentes do DF foram beneficiados com outra iniciativa: a assinatura de decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Com a norma, o governo leva segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

De autoria da Seduh, o instrumento simplifica procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorpora à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes.

Outro ponto que merece destaque é o que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização.

A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF