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19/04/24 às 9h39 - Atualizado em 19/04/24 às 9h39

Consultoria vai adequar administrações regionais à Nova Lei de Licitações e Contratos

Controladoria-Geral vai implantar a gestão de riscos nas sete RAs que formaram um grupo sobre o tema

Por Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) iniciou um trabalho de consultoria para auxiliar um grupo de sete administrações regionais do DF a implantar a gestão de riscos, seguindo a norma internacional ISO 31000:2018. A ação atende à Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que exige a implementação de processos e estruturas, incluindo gestão de riscos e controles internos.

Durante quatro meses a CGDF vai auxiliar as seguintes administrações: Sobradinho, Lago Sul, Arniqueira, Setor de Indústria e Abastecimento, Candangolândia, Santa Maria e São Sebastião. As administrações regionais, assim como todos os órgãos e entidades, são responsabilizadas pelo atendimento da lei e sobre as contratações realizadas por elas.

Os participantes passarão por diversas etapas, dentre elas capacitação, elaboração de uma política institucional de gestão de riscos e construção de um contexto e uma matriz de riscos relacionados aos processos de contratações. Por fim, haverá um plano de tratamento dos eventos que forem mais preocupantes.

Yara Maria de Carvalho, que é assessora do gabinete da Administração Regional de Santa Maria, comentou as expectativas que tem com a iniciativa. “Acreditamos que esse conhecimento possibilitará que o tempo investido volte para a comunidade com a entrega de resultados positivos, processos de compras ainda mais transparentes, um desempenho aprimorado e uma execução contratual mais eficiente”, disse ela, que faz parte do grupo de trabalho.

Os participantes das palestras promovidas pela GCDF passarão por diversas etapas, dentre elas capacitação, elaboração de uma política institucional de gestão de riscos e construção de um contexto e uma matriz de riscos relacionados aos processos de contratações | Foto: Divulgação/CGDF

A necessidade da gestão de riscos e de controles internos está estabelecida na lei, o que vai ao encontro do trabalho já realizado pela Controladoria-Geral do DF junto a órgãos e entidades. O Decreto de Governança Pública do Distrito Federal (39.736/2019) estabelece à alta administração de cada órgão e entidade o papel de instituir, manter, monitorar e aprimorar um sistema, o que se aplica ao disposto na Lei 14.133/2021.

Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, é quem está coordenando a iniciativa em nome da Controladoria. Ele elencou cinco benefícios da implementação de estruturas e processos de gerenciamento corporativos para as administrações regionais.

Primeiro, a ação aumenta as chances de seguirem os princípios e objetivos definidos na Lei nº 14.133/2021. Segundo, melhora a compreensão dos principais riscos e suas consequências, o que significa uma análise mais aprofundada da organização. Em terceiro lugar, ajuda a evitar surpresas ou problemas durante os processos de licitação. O quarto benefício é a melhora da qualidade dos processos e a garantia de conformidade com normas, leis e regulamentos. Por fim, o quinto benefício é a contribuição com promoção da integridade, tanto corporativa quanto organizacional.

“A gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo e comprometer o alcance dos objetivos das corporações. Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações”, afirma Robson Lopes.

Segundo ele, a gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo de alcance dos objetivos das corporações. “Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações”, ressaltou ele.

Ao final, as administrações terão acesso gratuito a uma ferramenta de gerenciamento de riscos corporativos, o SaeWeb, desenvolvimento pela própria Controladoria-Geral do DF para auxiliar no monitoramento e acompanhamento do sistema implantado durante a consultoria.

“A consultoria fornecida pela CGDF irá aprimorar as competências dos nossos servidores, proporcionando maior segurança, agilidade e redução de riscos no processo de compras. Isso trará melhorias na efetividade dos processos licitatórios, tornando-os mais adequados para atender ao interesse público”, afirmou Larissa Santana, membro da Comissão de Licitação da Administração de Sobradinho.

*Com informações da CGDF