Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Governo (GDF), através da Secretaria Executiva das Cidades está convocando vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para evento “BRASÍLIA CAPITAL MOTO WEEK”, que ocorrerá nos dias vinte e um a trinta de julho, no Parque de Exposições da Granja do Torto – Brasília/DF. Serão concedidas 30 licenças especiais para BARRACAS.

É vedado o requerimento para obter a licença especial, para mais de um evento, com período de realização coincidente, conforme inciso II do art.6º do Decreto 39.769/2019.

A área pública destinada será de 9 m2 para ocupação de cada barraca de 3m x 3m, que será situada a 150 m da entrada de pedestres, conforme croqui que será anexado às licenças.  

Os ambulantes devem comparecer a Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti 9º andar – sala 911, para preenchimento do requerimento nesta terça-feira, dezenove de julho, das 14:00 às 17:00h. Só pode subir para o andar, trajando calça comprida, organizado pela portaria do prédio do Anexo Buriti. No final do período de requerimento, serão coletados os últimos requerentes para o sorteio, caso necessário. A divulgação dos contemplados será no dia vinte de julho, período matutino, pelo site da SEGOV (segov.df.gov.br) e a entrega das autorizações eventuais ocorrerá à tarde, de 14:00 às 17:00hs.

Observação:  É proibida a utilização de espetinhos, garrafas de vidro ou qualquer outro instrumento que possa produzir lesão corporal.

Os ambulantes que já têm cadastro na Gerência de Ambulantes, só precisarão preencher o requerimento. Já os novos cadastros precisarão apresentar:

– 1 (uma) foto 3×4

– RG ou CNH (consta CPF)

– Certificado de Microempreendedor individual (optante).

– Comprovante de endereço – Caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio.

– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – Para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018.

Mais informações: Diretoria de Mobiliários Móveis/Gerência de Ambulantes – (061) 3313-5915/5934