Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/02/20 às 16h50 - Atualizado em 4/06/20 às 15h21

Informações

Há serviços públicos que são solicitados diretamente nas Administrações Regionais para posterior autorização da Secretaria de Estado de Governo por meio da Secretaria Executiva das Cidades. Confira abaixo:

 

Bancas de jornais e revistas

 

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Engenhos Publicitários

 

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

A SUMAC faz:

– Emissão de segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Feiras

 

Para ocupantes que atendam o Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017.

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda vida do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Galerias, Parques, Mercados

 

O interessado deve solicitar requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

A SUMAC faz:

– Emissão de segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Quiosques e Trailers

 

Para quiosques e trailers instalados há mais de cinco anos e que estejam em conformidade com o Decreto nº 38.555/2017.

 

Por meio de requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário.

– Emissão da segunda vida do Termo de Permissão de Uso;

– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Novas ocupações somente mediante licitação.

 

Terminais Rodoviários

 

Por meio de requerimento no protocolo da Secretaria de Transporte e Mobilidade (na antiga rodoviária).

 

A SUMAC faz:

– Emissão de Termo de Autorização de Uso Precário;

– Emissão da segunda via do Termo de Permissão de Uso;

– Aditivo no Termo de Permissão de Uso;

– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.

 

Trabalhador ambulante por Região Administrativa

 

O interessado deve procurar a Administração Regional onde pretende exercer sua atividade com os seguintes documentos:

 

I – Registro de Identidade – CIRG;

 II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 III – Registro como Microempreendedor Individual – MEI (Optante);

 IV – Comprovante de endereço no nome do requerente ou declaração;

 V – Comprovante de 2 (dois) anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal;

 VI – Duas (2) fotos 3×4;

 VII – Comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional;

 VIII – Certidão Negativa de débitos expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

 

 

→ Se a sua necessidade refere-se ao Mobiliário Urbano, entre em contato nos telefones e endereço abaixo:

 

Feiras e ambulantes: (61) 3313-5934

Quiosques e trailers, food trucks, parques, terminal rodoviário e engenhos publicitários: (61) 3313 5908