Governo do Distrito Federal
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1/04/20 às 12h02 - Atualizado em 1/04/20 às 15h26

Comércio Ambulante Eventual

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O interessado em trabalhar como ambulante eventual deve ficar atento à publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial do DF ou na aba “Editais” deste site.

 

Após a publicação do Edital, o interessado deverá preencher requerimento padronizado disponível no local de atendimento designado pela Diretoria de Mobiliários Móveis da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (SUMAC), da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do DF.

 

Para fazer a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):
– 2 (duas) Foto 3×4;
– RG – Registro Geral;
– CPF – Cadastro de Pessoa Física;
– Certificado de Microempreendedor individual (optante);
– MEI – Os ambulantes optantes pelo Simples Nacional ficam isentos do pagamento da taxa de ocupação de área pública, nos termos do art. 7° da Lei 6.190/2018, sendo obrigatória a comprovação de quitação dos impostos/taxas inerentes ao Simples Nacional;
– Comprovante de endereço – Caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio;
– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – Para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018.

 

Nos casos em que o número de interessados inscritos supere o total de vagas previstas para ambulantes, será realizado sorteio para determinar aqueles que receberão a autorização.

 

Caso o interessado contemplado que já possua cadastro na Diretoria de Mobiliários Móveis da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, ficam dispensados de nova apresentação de documentos.

 

Por fim, será emitido o boleto referente à taxa de ocupação de área pública e, após o pagamento pelo interessado, a DIMOM/SUMAC emite o Termo de Autorização de Ocupação do espaço público para o evento.